Termos e Condições

Bem-vindo ao myoncare, o portal de saúde digital para o atendimento eficiente e orientado às necessidades do paciente . Estes Termos e Condições-padrão (“Termos-padrão”) formam o contrato básico entre você e a Oncare GmbH como fornecedor do Portal myoncare e explicam os termos pelos quais você pode usar o Portal myoncare.

Leia os Termos-padrão com atenção para a compreensão de cada disposição, pois você aceitará estes Termos-padrão ao cadastrar-se, instalar e usar o Portal myoncare. Se você não aceitar os Termos-padrão, não será possível usar os Serviços da myoncare.

DEFINIÇÕES

“Usuário do Aplicativo” indica qualquer usuário do Aplicativo myoncare (pacientes).

A tecnologia “Blockchain” é um serviço opcional oferecido, não sendo obrigatório. O Prestador de Cuidados de Saúde pode escolher adicionar o serviço opcional de Blockchain aos termos deste contrato.

“Prestador de Serviços de Saúde” indica você ou qualquer outro médico, clínica, instituição de saúde ou outro profissional de saúde agindo por conta própria ou em seu nome ou de qualquer outro médico, clínica ou instituição de saúde (usuário-alvo).

“Aplicativo myoncare” indica o aplicativo móvel myoncare destinado ao uso por pacientes que desejam usar os serviços prestados pela Oncare.

“Loja myoncare” é a plataforma gerida pela Oncare que disponibiliza conceitos de cuidados digitais (Careplans) a serem usados para o tratamento dos seus Pacientes Cadastrados através do Portal myoncare, uma vez disponível.

“Portal myoncare” é o portal da Web do myoncare destinado ao uso profissional dos Usuários do Portal e que funciona como interface entre esses Usuários do Portal e pacientes como Usuários do Aplicativo.

“Serviços myoncare” são os serviços, funcionalidades entre outros, que são ou podem ser oferecidos aos Usuários do Portal através do Portal myoncare e/ou aos Usuários do Aplicativo através do Aplicativo myoncare, conforme aplicável.

“Ferramentas myoncare” indica ambos, o Aplicativo myoncare e o Portal myoncare, juntos.

“Oncare” é a ONCARE GmbH, Alemanha.

“Usuário do Portal” pode ser você ou qualquer outro Prestador de Serviços de Saúde usando o Portal myoncare baseado na web.

“Aviso de Privacidade” indica nossa declaração feita a você como usuário pretendido do Portal myoncare que descreve como coletamos, usamos e mantemos suas informações pessoais e fornece informações sobre seus direitos abrangentes.

“myoncare PWA” significa o aplicativo myoncare Progressive Web App para pacientes que desejam usar os serviços oferecidos pela Oncare pelo PWA e não pelo aplicativo myoncare.

“Paciente Cadastrado” indica qualquer Usuário do Aplicativo tratado e conectado ao Prestador de Serviços de Saúde por meio do Portal myoncare.

“Termos-padrão” indica estes Termos e Condições-padrão para uso do Portal myoncare.

GERAL

A Oncare GmbH é uma empresa registrada no Tribunal Local de Munique, sob o número de registro 219909, com escritórios localizados em Balanstrasse 71a, 81541 Munique, , Alemanha, (“Oncare” ou “nós”, “nosso”) que oferece e opera um portal interativo (Portal myoncare) e um aplicativo móvel (Aplicativo myoncare) dando acesso aos Serviços myoncare. A myoncare é um portal de saúde digital e uma plataforma de dados que permite atendimento ao paciente de forma eficiente e orientado para suas necessidades. O Portal myoncare serve como plataforma digital para apoiar as interações e o networking dos Prestadores de Serviços de Saúde com seus pacientes através de diferentes microsserviços.

Com o myoncare, é possível interagir com seus pacientes e dar suporte durante toda a terapia. Enquanto você, como Prestador de Serviços de Saúde, terá acesso ao myoncare através do Portal myoncare, seus pacientes poderão usar o myoncare através do Aplicativo myoncare. O objetivo do myoncare é o agrupamento de todos os dados de saúde do seu paciente e a concentração de todos os tratamentos médicos, opiniões e processos em um local seguro.

Para usar o Portal myoncare, você receberá os detalhes de login após a instalação bem-sucedida do Portal myoncare. A instalação pode ser feita no local ou baseada em uma solução em nuvem, dependendo do seu acordo com a Oncare. Além disso, seus pacientes precisam se cadastrar no Aplicativo myoncare e se conectar com você para usar os Serviços myoncare. Para tal cadastro e conexão, o Portal myoncare lhe dará a possibilidade de gerar um código para o paciente.

ESCOPO

O uso do Portal myoncare está sempre sujeito a estes Termos-padrão. Não se aplicam termos e Condições-padrão conflitantes ou derrogatórios.

Observe que antes de usar os Serviços myoncare pela primeira vez, é necessário aceitar estes Termos-padrão. A conclusão do processo de cadastro não é possível sem seu consentimento com os Termos-padrão.

NOSSO PRODUTO

O Portal myoncare permite que você acompanhe e monitore os dados de saúde de todos os seus Pacientes Cadastrados usando uma única plataforma digital de saúde. Com o Portal myoncare, será possível ter em mãos todos os dados, como diagnósticos, medicamentos, dados vitais, planos terapêuticos e de enfermagem, de seus Pacientes Cadastrados. O Portal myoncare foi desenvolvido para digitalizar sua anamnese e tratamento e ajudar a melhorar seus resultados de terapia.

O rastreamento digital com o myoncare permite a triagem e priorização de seus pacientes cadastrados. Além disso, complicações e efeitos colaterais podem ser detectados.

Você também terá a possibilidade de fornecer aos seus Pacientes Cadastrados informações, planos de terapia e cuidados, etc., ou administrar processos de reembolso com pagadores de custos.

DISPOSITIVO MÉDICO

O Portal myoncare é um dispositivo médico, classificado de acordo com as disposições europeias para dispositivos médicos e está rotulado com uma marca CE. Isso indica que realizamos com êxito um procedimento de avaliação de conformidade legalmente exigido, confirmando a conformidade do Aplicativo com os requisitos essenciais. Sob determinadas condições, o myoncare também pode ser fornecido como uma variante de dispositivo não médico, o qual não oferece todos os serviços, mas apenas funcionalidades adaptadas. Nem todas as funcionalidades oferecidas pelo Portal myoncare são classificadas como parte do dispositivo médico. Para mais informações, leia as instruções de uso.

PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS

Para nós da Oncare, a proteção de sua privacidade e de quaisquer dados relacionados a você é de grande relevância e importância. Estamos cientes das responsabilidades decorrentes da sua confiança em fornecer e armazenar seus dados no Portal myoncare. Portanto, nossos sistemas de tecnologia usados para Serviços myoncare são configurados de acordo com os mais altos padrões.

Leia nosso Aviso de Privacidade para entender melhor as finalidades e como coletamos, usamos e protegemos seus dados. Depois de ler o Aviso de Privacidade, você terá a opção de concordar com o Aviso de Privacidade. Caso dê o consentimento, o Aviso de Privacidade fará parte do contrato entre você e a Oncare. Caso não aceite, não será possível usar o Portal myoncare.

myoncare PWA

Um aplicativo da web progressivo (PWA) é um site que parece e se comporta como se fosse um aplicativo móvel. Os PWAs são desenvolvidos para aproveitar os recursos nativos do dispositivo móvel, sem exigir que o usuário visite uma loja de aplicativos. O objetivo dos PWAs é combinar a diferença entre os aplicativos e a web tradicional, trazendo a maioria dos benefícios dos aplicativos móveis nativos para o navegador móvel. O PWA é baseado na tecnologia “React Native for Web”. “React Native for Web” é um software de código aberto para aplicativos PWA progressivos.

Antes que os pacientes possam usar o myoncare PWA, eles precisam de um computador ou smartphone e de uma conexão ativa com a Internet. Um aplicativo não precisa ser baixado.

Alguns dos serviços do aplicativo myoncare não podem ser usados no myoncare PWA, conforme descrito abaixo. Estes são os seguintes serviços ou especificações:

– Conversar com uma equipe de atendimento;

– Videochamadas;

– Códigos PIN de segurança;

– Rastreamento de dados de atividade (por exemplo, AppleHealth, GoogleFit, Withings).

As informações a seguir sobre o aplicativo myoncare também se aplicam ao myoncare PWA, salvo indicação em contrário nesta seção.

O QUE O PORTAL MYONCARE OFERECE

O Portal myoncare permite combinar fluxos de saúde e dados de seus Pacientes Cadastrados em uma única plataforma.

O Portal myoncare oferece os seguintes Serviços:

• Comunicação direta com seus Pacientes Cadastrados, por exemplo, via sinalização de vídeo e bate-papo: Você e seus Pacientes Cadastrados poderão interagir mutuamente em um ambiente tecnicamente seguro para compartilhar perguntas, resultados, Careplans e todas as outras trocas de informações possíveis sem reuniões físicas. Seus Pacientes Cadastrados poderão se comunicar com você através do Aplicativo myoncare. Seus pacientes podem decidir no Aplicativo myoncare quais dados eles desejam compartilhar com você, como seu Prestador de Serviços de Saúde, e quais direitos de acesso e comunicação eles desejam que você tenha. Com base nesses direitos de comunicação e compartilhamento de dados concedidos, será possível fornecer aos seus Pacientes Cadastrados informações individuais, planos de tratamento, Careplans etc. com base nos dados que eles disponibilizarão a você;

• Lembretes regulares para a ingestão de medicamentos: Você poderá definir alarmes de medicação para lembrar seus Pacientes Cadastrados da ingestão completa e o horário dos medicamentos previamente prescritos por você;

• Check-ups de saúde por meio de pesquisas diretas no aplicativo: Você poderá solicitar determinados parâmetros de saúde (por exemplo, medir sua pressão arterial) ou outras tarefas e perguntas às quais seus Pacientes Cadastrados podem responder. Assim, é possível avaliar como seus pacientes estão;

• Ativar a atividade de transferência de dados para parâmetros selecionáveis dos dispositivos do paciente para o portal que pode ser usado por você para contextualizar com outros dados (por exemplo, transferência do Google Fit, Withings para dispositivos Android e do Apple Health, Withings para dispositivos Apple).

• Administrar seus processos de reembolso com os pagadores de custos (seja sua Associação de Seguros de Saúde Estatutários e/ou a seguradora de saúde do seu paciente);

• A Loja myoncare permitirá a troca de Careplans e melhorará os resultados da terapia. Você poderá enviar ao paciente cadastrado seu próprio Careplan ou Careplans de outros fornecedores de Careplans (por exemplo, fabricantes de dispositivos médicos) selecionados por você e adequados à situação individual de seu paciente.

Estamos constantemente trabalhando em novos Serviços myoncare e suas melhorias. Portanto, Serviços myoncare adicionais ou aprimorados podem ser fornecidos com futuras atualizações do Portal myoncare.

SUAS LICENÇAS E DIREITOS

Os direitos, título e interesse relativos às Ferramentas myoncare, Serviços myoncare, todos os softwares, códigos, métodos, sistemas, todos os outros materiais relacionados, bem como o conteúdo que pode ser apresentado ou acessado através do Portal myoncare ou Aplicativo myoncare e todo o goodwill associado aos anteriores (“Material”) são de propriedade exclusiva da Oncare ou de terceiros que forneceram o Material às Ferramentas myoncare e concederam uma licença à Oncare ou a terceiros Provedores/Prestadores (por exemplo, software de terceiros ou Careplans de terceiros). Exceto quanto ao Material fornecido na Loja myoncare e limitado ao uso dos Serviços myoncare através das Ferramentas myoncare, tais Materiais são protegidos por direitos autorais e leis de concorrência e não podem ser replicados, copiados, modificados, reproduzidos, republicados, postados, transferidos, licenciados, traduzidos, vendidos ou disponibilizados de outra forma, integral ou parcialmente, a terceiros, caso não seja explicitamente autorizado por escrito ou por lei. Além disso, você não tem permissão para realizar qualquer  ação para contornar ou anular as regras de segurança ou de uso de conteúdo fornecidas, nem tentar derivar o código-fonte do Portal myoncare.

Com o seu cadastro e a ativação da sua conta no Portal myoncare, concedemos a você o direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de salvar e usar uma cópia do Portal myoncare e dos Serviços myoncare com base nestes Termos-padrão e durante a vigência do nosso contrato com você. Você não pode vender nem transferir sua conta pessoal para terceiros.

A Oncare detém todas as informações confidenciais, direitos de uso, exploração e recuperação das Ferramentas myoncare e de qualquer Material relacionado com as Ferramentas.

Você não tem permissão para usar os logotipos, quaisquer marcas registradas, nomes de domínio ou outros direitos de propriedade comercial da Oncare.

CUSTOS PARA USAR O PORTAL MYONCARE

O uso do Portal myoncare será cobrado de acordo com o modelo de preços acordado entre a Oncare e o Prestador de Serviços de Saúde (excluindo despesas de terceiros e encargos para o prestador de serviços de Internet e telecomunicações padrão). Você poderá usar o Portal durante a vigência do seu contrato celebrado com a Oncare.

Serviços adicionais podem ser cobrados com o consentimento do Prestador de Serviços de Saúde.

Os pagamentos por tais serviços adicionais se basearão na lista de preços conforme declarado no momento da aceitação pelo Prestador de Serviços de Saúde e estarão sujeitos ao imposto aplicável sobre vendas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Salvo acordo em contrário no modelo de preços entre a Oncare e o Prestador de Serviços de Saúde, todos os pagamentos são devidos e pagáveis após o recebimento da fatura da Oncare. Salvo indicação expressa em contrário, todos os preços indicados nestes Termos-padrão ou no Portal myoncare são em Euros e todos os pagamentos são feitos em Euros. A Oncare se reserva o direito de cobrar juros sobre pagamentos em atraso não superiores a 1,5% (um e meio por cento) ao mês ou uma fração do mesmo, ou a taxa máxima legal por falta de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de aceitação. A obrigação do Prestador de Serviços de Saúde de pagar todas as taxas acumuladas estará em vigência até a expiração ou rescisão deste contrato.

ACONSELHAMENTO MÉDICO

As Ferramentas myoncare como tal não fornecem nenhum conselho médico nem fazem diagnósticos médicos, mas fornecem a plataforma para monitorar digitalmente os Pacientes Cadastrados quanto à sua condição de saúde e ajudar na detecção precoce de possíveis efeitos colaterais.

As Ferramentas myoncare podem ser usadas pelo Prestador de Serviços de Saúde para monitorar pacientes quanto a possíveis recaídas de condições ou doenças previamente diagnosticadas. Para isso, o serviço também fornece um indicador do estado geral de saúde de cada Paciente Cadastrado e notifica o Prestador de Serviços de Saúde sobre alterações nesse status.

O Portal myoncare pode dar suporte fornecendo mais informações para auxiliá-lo na tomada de decisões médicas e na terapia.

O Portal myoncare foi desenvolvido para fornecer dois tipos diferentes de informações aos seus Pacientes Cadastrados: (i) Informações disponíveis gratuitamente a todos os usuários (incluindo usuários autocadastrados); e (ii) informações fornecidas a seus Pacientes Cadastrados por você como seu Prestador de Serviços de Saúde.

• As informações e materiais disponíveis gratuitamente no Aplicativo myoncare são apenas para fins informativos e educacionais. Eles não substituem o aconselhamento ou o tratamento médico profissional.

• As informações e materiais fornecidos no Aplicativo myoncare por você para seus Pacientes Cadastrados (por exemplo, Careplans) serão revisados e selecionados por você com base em seus diagnósticos médicos e conselhos adequados para seus Pacientes Cadastrados e suas situações de saúde individuais. A Oncare, portanto, não revisa nenhum conteúdo médico e não é responsável por nenhum conteúdo médico disponível nas Ferramentas myoncare. Você, como Prestador de Serviços de Saúde que usa o myoncare para interagir com seus Pacientes Cadastrados e lhes fornecer propostas de tratamento individual, Careplans ou outros aconselhamentos médicos, será o único responsável pelo aconselhamento médico que fornecer aos seus Pacientes Cadastrados através do myoncare.

A Oncare não promete nem garante quaisquer resultados particulares em termos de saúde dos seus Pacientes Cadastrados em relação ao uso do Aplicativo myoncare. O uso do Aplicativo myoncare por Pacientes Cadastrados não substitui a consulta e o diagnóstico por um médico.

O myoncare não deve ser usado como base única para decisões diagnósticas ou terapêuticas pelo possível usuário. NÃO USE O APLICATIVO MYONCARE PARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS.

QUEM PODE USAR OS SERVIÇOS MYONCARE

O Portal myoncare pode ser usado por você como Prestador de Serviços de Saúde.

Seus Pacientes Cadastrados devem ter pelo menos 18 anos para usar o Aplicativo myoncare como dispositivo médico.

Contraindicação: As Ferramentas myoncare não devem ser usadas por pacientes cujo SNC esteja afetado por qualquer doença ou condição que os torne incapazes de usar dispositivos portáteis sem supervisão, devido a deficiência física ou mental. O myoncare também não deve ser usado se qualquer outra doença ou condição levar à incapacidade física ou mental do paciente para usar dispositivos portáteis sem supervisão.

Você se compromete a usar as Ferramentas myoncare exclusivamente de acordo com os padrões médicos no atendimento de rotina ao paciente. Antes de usar as Ferramentas myoncare em um paciente cadastrado, você deve assegurar que o paciente está adequado ao uso das Ferramentas myoncare.

MANUTENÇÃO E SUPORTE DA ONCARE

Manutenção e suporte para Ferramentas myoncare: Sujeito aos termos e condições estabelecidos nesta seção, a Oncare fornecerá aos Prestadores de Serviços de Saúde os serviços de manutenção e suporte para as Ferramentas Oncare da seguinte forma:

(i) assegurar a instalação do Portal myoncare e o fornecimento de medidas de treinamento inicial ou materiais para Ferramentas myoncare no local do Prestador de Serviços de Saúde especificado;

(ii) prestar o apoio necessário à implementação do Portal myoncare, essencialmente de acordo com a sua documentação, disponibilizando “correções” (fixes), “atualizações” (patches) ou “soluções alternativas” (workarounds) adequadas ao problema ou ao processo em ciclos subsequentes de lançamento do Portal myoncare. Futuros lançamentos para a versão mais atual serão disponibilizados ao Prestador de Serviços de Saúde sem custo adicional (mas a fim de fornecer o suporte descrito nesta seção (ii), o Prestador de Serviços de Saúde concorda em relatar um problema à Oncare imediatamente e alinhado com os requisitos estabelecidos nas instruções de uso.

(iii) uma central de ajuda para recebimento de ligações telefônicas do Prestador de Serviços de Saúde para diagnóstico inicial de problemas do produto no horário das 9h às 17h. Horário de Munique, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais alemães. Se a Oncare não conseguir, após esforços razoáveis, colocar as Ferramentas myoncare em sua funcionalidade ou em conformidade com sua documentação, este contrato poderá ser rescindido com relação às Ferramentas myoncare a critério da Oncare (desde que toda a assistência tenha sido fornecida conforme esta seção ). Nesse caso, o Prestador de Serviços de Saúde não terá nenhuma obrigação de pagar a taxa de licença pelos Serviços myoncare. Caso este contrato seja rescindido durante o primeiro período de garantia limitada de um ano para uma Ferramenta Oncare, a Oncare reembolsará o Prestador de Serviços de Saúde pela taxa de licença proporcionalmente na medida em que o Prestador de Serviços de Saúde tenha pago taxas de licença da Ferramenta myoncare ou Serviço myoncare. A Oncare não se responsabiliza pelo uso indevido ou pela modificação da Ferramenta myoncare pelo Prestador de Serviços de Saúde ou pela modificação da instalação no local pela administração de TI do Prestador de Serviços de Saúde. Os novos Serviços myoncare não estão incluídos nos serviços-padrão de manutenção e no suporte da Oncare e são oferecidos ao Prestador de Serviços de Saúde com os preços publicados pela Oncare no período.

Despesas de manutenção e suporte: A manutenção e o suporte durante o período de garantia de uma Ferramenta Oncare, que se limita a um (1) ano, estão incluídos no preço de compra. Após o período de garantia limitado a um (1) ano, a Oncare continuará a oferecer serviços de suporte ao Prestador de Serviços de Saúde que fornecem manutenção e assistência estendidas anualmente, conforme descrito na seção acima. Isto está sujeito ao pagamento antecipado da taxa anual de manutenção e suporte à Oncare.

Renovação automática: A obrigação da Oncare em fornecer serviços de manutenção e suporte e a obrigação do Prestador de Serviços de Saúde em pagar as taxas de manutenção e suporte aplicáveis aqui serão renovadas automaticamente na data de aniversário da aceitação, a menos que a Oncare ou o Prestador de Serviços de Saúde dê à outra parte pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio. Se as taxas anuais de manutenção e o suporte aumentarem em comparação ao ano anterior, o Prestador de Serviços de Saúde poderá contrariar essa renovação automática mediante notificação de rescisão no prazo de quinze (15) dias após o recebimento da fatura da Oncare por escrito. A falha da Oncare em fornecer manutenção e suporte anual contínuo não constituirá motivo para rescisão deste contrato, mas apenas constituirá uma base para a rescisão das obrigações futuras das partes em relação à manutenção e suporte.

Limitações das obrigações da Oncare: O Prestador de Serviços de Saúde entende e concorda que a Oncare pode desenvolver e comercializar novos produtos e serviços que usem algumas ou todas as tecnologias da Oncare e executem algumas ou todas as funções das Ferramentas myoncare. Nada neste contrato dá ao Prestador de Serviços de Saúde qualquer direito em relação a produtos novos ou outros.

Obrigações do Prestador de Serviços de Saúde: O Prestador de Serviços de Saúde deve:

(i) realizar a manutenção de rotina, conforme exigido pela documentação das Ferramentas myoncare

(ii) garantir as condições ambientais adequadas no local de uso, de acordo com a documentação;

(iii) permitir que a Oncare instale imediatamente novas atualizações do produto Ferramenta myoncare, se solicitado pela Oncare;

(iv) conceder tempo adequado durante o horário comercial normal para a instalação e o treinamento necessários no local; e

(v) realizar outros procedimentos de manutenção de rotina que a Oncare possa razoavelmente exigir periodicamente.

A Oncare não se responsabiliza se algum fornecedor terceirizado for incapaz de manter ou fornecer suporte para produtos de terceiros.

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COMO SE CADASTRAR NO PORTAL MYONCARE

Antes de poder usar o Portal myoncare, será necessário se cadastrar. A Oncare lhe fornecerá seus dados de cadastro após o Portal myoncare ser instalado com êxito e após o treinamento para o produto ser aprovado.

CONCLUSÃO DO CONTRATO

Após concluir o processo de cadastro e fornecer seu consentimento a estes Termos-padrão e ao Aviso de Privacidade, isso constitui sua proposta vinculante à Oncare para concordar com o uso do Portal myoncare. Observe que não somos obrigados a aprovar seu cadastro ou a aceitar sua oferta de contrato. Podemos aceitar sua oferta aprovando seus dados de cadastro e ativando seu acesso inicial ao Portal myoncare.

COMO VOCÊ PODE USAR O PORTAL MYONCARE

Após o cadastro e a ativação bem-sucedidos de sua conta no Portal myoncare, é possível acessar e começar a usar o Portal. O uso do Portal myoncare é por sua conta e risco. Particularmente, você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Conteúdos pessoais, como dados de saúde, fotos, imagens, fotos, textos etc, só podem ser armazenados, publicados, transferidos ou distribuídos nas Ferramentas myoncare se o Prestador de Serviços de Saúde tiver o direito de fazê-lo.

TECNOLOGIA BLOCKCHAIN

A ONCARE oferece aos profissionais de saúde um serviço adicional do portfólio de serviços da ONCARE: a tecnologia Blockchain.

A tecnologia Blockchain (Patente Europeia nº 4 002 787),  é um serviço opcional oferecido, não é obrigatório. O Prestador de Cuidados de Saúde pode escolher adicionar o serviço opcional de Blockchain aos termos deste contrato. Blockchain no sistema myoncare é um banco de dados adicional que armazena dados de todas as instalações; é uma solução de Blockchain Privado (para mais detalhes consulte o Aviso de Privacidade). Este serviço pode ser adicionado em qualquer momento durante a vigência do contrato. O Blockchain pretende fornecer serviços que ajudem a comprovar a integridade dos dados relativos à política de privacidade, ao perfil do paciente, aos ativos e aos cuidados e medicamentos atribuídos. Em contraste com os blockchains públicos que são abertos para todos, os blockchains privados exigem alguma forma de autorização. Isso permite aproveitar a segurança e a imutabilidade da tecnologia blockchain, além de cumprir com os regulamentos de privacidade, principalmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Os registros privados do Blockchain podem ser editados, substituídos ou excluídos.

Se você, como Prestador de Serviços de Saúde, optar por adicionar e usar a tecnologia Blockchain, você concorda, representa e garante que:

– você tem compreensão suficiente da funcionalidade, uso, armazenamento, mecanismos de transição, riscos e complexidades associados a blockchains e sistemas de software baseados em blockchain;

-usar a tecnologia Blockchain não é ilegal ou proibido sob as leis de sua jurisdição ou sob as leis de qualquer outra jurisdição à qual você possa estar sujeito e seu uso da tecnologia Blockchain deve estar em total conformidade com as leis aplicáveis;

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

-não representamos ou garantimos que a tecnologia Blockchain é confiável, atual ou livre de defeitos ou que quaisquer defeitos serão corrigidos; e

-não nos responsabilizamos pela veracidade das informações e o uso da tecnologia Blockchain é por sua conta e risco.

COMO SEUS PACIENTES PODEM SE CADASTRAR NO APLICATIVO MYONCARE

Antes que seus pacientes possam usar o Aplicativo myoncare, eles precisarão de um smartphone, uma conexão com a Internet e o sistema operacional iOS (versão 13 ou superior) ou Android (versão 8 ou superior). Para baixar o aplicativo, eles precisam acessar a App Store (Apple) ou Google Play Store (Android) e procurar pelo Aplicativo “myoncare”. Em seguida, eles devem instalá-lo em seu smartphone.

Seus pacientes poderão se cadastrar no myoncare ou você, como seu Prestador de Serviços de Saúde, precisa fornecer a eles os detalhes do cadastro (código QR, por exemplo, em uma carta-convite ou através do Portal myoncare).

• Gerar Código QR: Para gerar os dados cadastrais, você precisa criar um novo perfil de paciente no Portal myoncare (“adicionar um patiente”) ou transferir os dados do paciente via formato HL7. Depois de preencher os dados necessários, você precisa clicar em “gerar carta de cadastro” e o Portal myoncare gerará um código QR.

• Escanear Código QR: Seu paciente terá que permitir o acesso à câmera de seu smartphone e escanear o código QR ao olhar para o código através da janela na tela.

• Pacientes Autocadastrados: Os pacientes que se cadastram no Aplicativo myoncare podem ser conectados ao Portal myoncare escaneando o código QR gerado por você após adicionar o paciente no Portal myoncare (veja acima).

Com o cadastro, você confirma que as informações incluídas no processo de cadastro são verdadeiras, exatas, atuais e completas. Você será obrigado a atualizar regularmente suas informações pessoais e do site, em caso de alterações.

SUA CONTA

Como usuário cadastrado do Portal myoncare, você terá suas informações de login, incluindo nome de usuário e senha.

Você deve proteger seus dados de cadastro e não pode compartilhar suas informações de conta e login com terceiros. Além disso, exceto conforme exigido por lei ou expressamente confirmado nestes Termos-padrão, você não permitirá que terceiros tenham acesso ao Portal myoncare usando sua conta. A Oncare não se responsabiliza por quaisquer consequências do uso da sua conta por terceiros. Particularmente, você é totalmente responsável por todas as atividades em sua conta baseadas no acesso ou uso ilegal do Portal myoncare por alguém a quem você fornecer os dados de acesso ou login.

Você nos informará imediatamente de qualquer violação de sigilo das suas informações de login ou se tiver motivos para acreditar que a sua conta foi acessada por terceiros, enviando um e-mail para privacy@myoncare.com.

SEU COMPORTAMENTO

Reservamo-nos o direito de bloquear temporariamente ou retirar permanentemente o direito de acessar o Portal myoncare sem aviso prévio e rescindir imediatamente o contrato com você, bem como iniciar procedimentos legais contra você em caso de violações graves dos Termos-padrão feitas por você. As violações graves, em especial, incluem

• O fornecimento de informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas durante o processo de cadastramento;

• Violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de propriedade (por exemplo, transferência, cópia, publicação ou venda de informações encontradas no Portal myoncare);

• Tentar descriptografar, remover, desabilitar, danificar, burlar ou interferir de outra forma na segurança do Portal myoncare;

• Interromper, destruir ou limitar a funcionalidade adequada do Portal myoncare;

• Realizar qualquer ação que imponha uma carga de dados não razoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Portal myoncare;

• Usar o Portal myoncare de maneira que resulte ou possa resultar em disputas, reclamações, multas, penalidades ou qualquer outra responsabilidade para a Oncare ou outros;

• Agir de qualquer outra forma ilegal.

Você se compromete a usar o Portal myoncare exclusivamente de acordo com as leis aplicáveis (incluindo a legislação trabalhista e a proteção de dados).

Você é o único responsável por quaisquer reclamações, taxas, multas, penalidades e outras responsabilidades incorridas por nós ou outras causadas por ou decorrentes de sua violação destes Termos-padrão e seu uso do Portal myoncare.

DEVERES DE INFORMAÇÃO

Você se compromete-se a informar a Oncare de qualquer “incidente” ou “incidente grave” no prazo de 24 horas após tomar conhecimento do mesmo. Você deverá apenas informar a Oncare de tais incidentes que possam, com base na sua avaliação, estar associados às Ferramentas myoncare. Um ‘incidente’ indica qualquer avaria ou deterioração das características ou do desempenho de um dispositivo disponibilizado no mercado, incluindo erro de uso devido a características ergonômicas, bem como qualquer inadequação das informações fornecidas pelo fabricante e qualquer efeito secundário indesejável; e um ‘incidente grave’ indica qualquer incidente que direta ou indiretamente levou, pode ter levado ou pode levar: (i) à morte de um paciente, usuário ou outra pessoa, (ii) à deterioração grave temporária ou permanente do estado de saúde de um paciente, usuário ou outra pessoa, (iii) a uma séria ameaça à saúde pública.

Você também deve fornecer imediatamente à Oncare um cadastro anônimo contendo dados não identificados que sejam necessários e relevantes para que a Oncare cumpra com as obrigações de comunicação sob a lei de dispositivos médicos.

CONFORMIDADE

A Oncare e o Prestador de Serviços de Saúde se comprometem a cumprir toda a legislação anticorrupção aplicável ao fornecer e usar as Ferramentas myoncare, bem como os Serviços myoncare. Esta obrigação inclui, em particular, a proibição de pagamentos ilícitos ou a concessão de outras vantagens ilícitas a funcionários públicos, parceiros de negócios, seus funcionários, familiares ou outros parceiros, e a proibição de pagamentos antecipados a funcionários públicos ou outras pessoas.

A Oncare e o Prestador de Cuidados de Saúde devem se apoiar mutuamente na tomada de medidas de prevenção da corrupção e, particularmente, informar-se imediatamente se tiverem conhecimento ou suspeita concreta de casos de corrupção relacionados com estes Termos-padrão, os acordos comerciais ou sua realização de uma maneira concreta.

LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

As Ferramentas myoncare podem incluir determinados softwares e/ou serviços de terceiros. Nesse caso, o uso de tal software ou serviços está sujeito aos termos e condições desses terceiros e você deve lê-los atentamente antes da aceitação.

GARANTIA LIMITADA

A Oncare garante que as Ferramentas myoncare funcionarão de acordo com a sua documentação atual por um (1) ano a partir da data de instalação, conforme estabelecido na nota de instalação, desde que sejam instaladas e operadas corretamente.

No caso de ações corretivas de segurança em campo, a Oncare (ou o Prestador de Serviços de Saúde em nome da Oncare) tem o direito de restringir o acesso às Ferramentas myoncare, atualizá-las com avisos curtos ou realizar outras ações conforme necessário.

O Prestador de Serviços de Saúde é obrigado a informar a ONCARE imediatamente e descrever qualquer falha adequadamente, caso qualquer Ferramenta myoncare durante esse período de um (1) ano apresente mau funcionamento. Uma descrição adequada também inclui uma descrição das circunstâncias em que o erro ocorreu. A única obrigação da Oncare e a solução exclusiva do Prestador de Serviços de Saúde nesta situação é fazer com que a Oncare tome medidas corretivas gratuitas de acordo com as obrigações de MANUTENÇÃO E SUPORTE da Oncare, conforme estabelecido acima.  A Oncare não garante que qualquer Ferramenta myoncare esteja isenta de defeitos ou que o seu uso seja ininterrupto. A Oncare não é obrigada a remediar qualquer defeito de uma Ferramenta myoncare que não possa ser reproduzido adequadamente. As garantias desta seção não se aplicam às Ferramentas myoncare que:

(i) foram modificadas; exceto pela Oncare ou de acordo com as instruções escritas da Oncare;

(ii) foram usadas em conjunto com outros produtos que não o dispositivo designado ou outros produtos;

(iii) são operadas usando um procedimento/processo anormal ou incorreto ou contra as instruções e observações de advertência estabelecidas nas instruções de uso; ou

(iv) foram danificadas por fornecimento inadequado de energia elétrica ou permanência em ambientes impróprios, uso indevido, acidente ou negligência.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Oncare apenas será responsável por quaisquer perdas, danos ou danos causados por culpa ou negligência grave da sua parte. Exceto em casos de intenção ou violação de obrigações contratuais essenciais ou danos à vida ou à saúde, bem como responsabilidade sob a Lei Alemã de Responsabilidade do Produto, a Oncare não será responsável por danos indiretos ou consequentes.

Particularmente, a Oncare não terá qualquer responsabilidade quanto à veracidade, precisão (médica) ou confiabilidade dos conteúdos publicados, divulgados ou recomendados pelos Usuários do Portal ou quaisquer terceiros (por exemplo, fornecedores de produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos). O Prestador de Serviços de Saúde aceita que qualquer confiança no Material postado pelos Usuários do Portal ou outros terceiros será por conta e risco do Prestador de Serviços de Saúde.

O Prestador de Serviços de Saúde reconhece que está em melhor posição do que a Oncare para tomar precauções razoáveis para proteger o Prestador de Serviços de Saúde contra perdas ou danos ao software ou aos dados, ou contra perdas resultantes de falhas nos sistemas do computador. O Prestador de Serviços de Saúde concorda que:

• em intervalos regulares razoáveis (com base na importância do software ou dos dados em questão e na velocidade com que mudam durante o uso), fará cópias de segurança (i) das Ferramentas e Serviços myoncare e de todos os dados relacionados; e (ii) de qualquer outro software ou dados instalados em seus sistemas

• implementará sistemas de backup (informáticos ou manuais) para permitir, na medida do possível, a operação das partes relevantes do negócio em caso de erro ou mau funcionamento das Ferramentas myoncare em uso

Sujeita às limitações estabelecidas acima, a Oncare não será responsável por perdas incorridas pelo Prestador de Serviços de Saúde na medida em que tais perdas tenham sido evitadas tomando as precauções razoáveis, de acordo com esta seção.

‍DISPONIBILIDADE E FORÇA MAIOR

Os Serviços myoncare e as Ferramentas myoncare foram desenvolvidos para estarem disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Instalamos e disponibilizaremos os Serviços e Ferramentas myoncare de acordo com as capacidades técnicas, econômicas, operacionais e organizacionais atualmente disponíveis. Além disso, reservamo-nos o direito, porém não temos obrigação, de monitorar e atualizar as configurações regularmente para cumprir os padrões atuais. No entanto, não podemos excluir qualquer interrupção, distúrbios, atrasos, transmissões incorretas ou falhas de armazenamento em relação ao uso dos Serviços e Ferramentas myoncare (por exemplo, durante os procedimentos de atualização) e não seremos responsáveis, nem aceitaremos qualquer garantia ou obrigação por quaisquer interrupções que possam restringir ou impedir a disponibilidade por um determinado período de tempo. O mesmo se aplica a restrições de acesso temporárias ou finais ou à retirada do mercado devido a ações corretivas de segurança de campo exigidas. Não somos responsáveis, nem aceitamos qualquer garantia ou obrigação por quaisquer restrições, limitações ou interrupções causadas pelo seu provedor de Internet.

O mesmo se aplica a quaisquer interrupções ou restrições na medida em que o Portal myoncare da Oncare seja afetado por força maior (por exemplo, guerra, forças da natureza, greve etc.). Neste caso, a Oncare será exonerada de quaisquer obrigações contratuais enquanto o evento de força maior ainda estiver em andamento. Nesse caso, você sempre pode interromper o uso do Portal myoncare de maneira integral ou parcial.

MODIFICAÇÕES AOS TERMOS-PADRÃO

Reservamo-nos explicitamente o direito de modificar estes Termos-padrão no futuro, a nosso critério. Modificações ou adições podem, por exemplo, ser necessárias para atender a requisitos legais, corresponder a desenvolvimentos técnicos e econômicos ou atender aos interesses dos Usuários do Aplicativo ou do Portal.

Quaisquer modificações são possíveis a qualquer momento e serão publicadas de maneira apropriada e em um prazo apropriado para você antes de entrarem em vigor (por exemplo, publicando os Termos-padrão revisados no login ou fornecendo-lhe aviso prévio sobre alterações de material).

Às vezes, podemos solicitar que você revise e concorde explicitamente ou que rejeite os Termos-padrão modificados. Nesses casos, a modificação entrará em vigor no momento do seu consentimento para a versão modificada. Se você não fornecer seu consentimento para os Termos-padrão modificados, não será possível usar o Portal myoncare e os Serviços myoncare.

RESCISÃO

Rescisão pela Oncare: A Oncare tem o direito de rescindir ordinariamente este contrato mediante notificação escrita com três (3) meses de antecedência ao Prestador de Serviços de Saúde.

A Oncare tem o direito de rescindir este contrato imediatamente mediante notificação por escrito ao Prestador de Serviços de Saúde e sem constituir outras obrigações ou responsabilidades para com o Prestador de Serviços de Saúde

• se o Prestador de Serviços de Saúde estiver inadimplente no pagamento de quaisquer valores devidos sob este contrato e essa violação não tiver sido sanada no prazo de trinta (30) dias após um lembrete por escrito da Oncare, ou

• se o Prestador de Serviços de Saúde cometer qualquer outra violação deste contrato.

Rescisão pelo Prestador de Serviços de Saúde: O Prestador de Serviços de Saúde tem o direito de rescindir este contrato mediante notificação por escrito à Oncare para esse efeito, sem qualquer obrigação ou responsabilidade adicional para a Oncare, se a Oncare violar uma obrigação ao abrigo deste contrato e não corrigir a violação no prazo de trinta (30) dias a contar da data por escrito pelo Prestador de Serviços de Saúde descrevendo a violação em detalhes razoáveis.

Consequências da rescisão: Se este contrato for rescindido por qualquer motivo, a licença e todos os outros direitos concedidos ao Prestador de Serviços de Saúde para as Ferramentas myoncare e Serviços myoncare expirarão imediatamente e o Prestador de Serviços de Saúde deixará de usar as Ferramentas myoncare imediatamente. Além disso, o Prestador de Serviços de Saúde deve imediatamente:

(i) devolver o Portal myoncare à Oncare juntamente com todas as reproduções e modificações do Portal myoncare e todas as cópias de documentação, anotações e outros materiais relativos ao Portal Oncare;

(ii) remover todas as cópias do Portal Oncare ou qualquer parte dele de todos os pretensos dispositivos e de qualquer dispositivo ou meio de armazenamento de computador no qual o Prestador de Serviços de Saúde o use para outras pessoas; e

(iii) fornecer um atestado por escrito de que o Prestador de Serviços de Saúde cumpriu todas as suas obrigações de acordo com esta seção.

A Oncare fornecerá um arquivo de backup de seus dados atuais em um formato legível e habitual.

FORMULÁRIO ESCRITO

Se nestes Termos-padrão for usado o termo “por escrito”, isso incluirá comunicação via e-mail ou fax.

INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Caso qualquer termo ou disposição destes Termos-padrão sejam declarados nulos ou inexequíveis por qualquer tribunal com jurisdição competente, o restante das disposições permanecerá em pleno vigor e efeito na extensão máxima permitida pela lei aplicável. No lugar da disposição inválida ou inexequível, ou para preencher uma lacuna contratual, tal disposição válida e exequível deve ser aplicada de modo que reflita o mais próximo possível o interesse econômico de ambas as partes.

FALE CONOSCO

Caso queira entrar em contato conosco com perguntas gerais sobre os Serviços myoncare ou especificamente sobre os Termos-padrão, envie um e-mail para info@myoncare.com.

ESCOLHA DE LEI E JURISDIÇÃO

A lei aplicável será a lei alemã, sem considerar os princípios de conflitos de leis e excluindo a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (1980). O local de jurisdição é Munique, Alemanha.

Última atualização em 21 de agosto de 2023

TERMOS E CONDIÇÕES-PADRÃO (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA)

Bem-vindo ao myoncare, o portal de saúde digital para o atendimento eficiente e orientado às necessidades do paciente . Estes Termos e Condições-padrão (“Termos-padrão”) formam o contrato básico entre você e a Oncare GmbH como fornecedor do Portal myoncare e explicam os termos pelos quais você pode usar o Portal myoncare.

Leia os Termos-padrão com atenção para a compreensão de cada disposição, pois você aceitará estes Termos-padrão ao cadastrar-se, instalar e usar o Portal myoncare. Se você não aceitar os Termos-padrão, não será possível usar os Serviços da myoncare.

Podemos alterar estes Termos ou modificar quaisquer características dos Serviços a qualquer momento.

Os Serviços destinam-se ao uso por residentes dos Estados Unidos. As informações e nossos serviços não são direcionados e não podem ser usados ou distribuídos a qualquer pessoa residente ou fisicamente presente em qualquer um dos seguintes estados dos EUA: Califórnia, Colorado, Havaí, Louisiana, Ohio, Maryland, Montana, Nebraska, Nevada, Nova York, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia, Washington, Wyoming.

DEFINIÇÕES

“Usuário do Aplicativo” indica qualquer usuário do Aplicativo myoncare (pacientes).

“Prestador de Serviços de Saúde” indica você ou qualquer outro médico, clínica, instituição de saúde ou outro profissional de saúde agindo por conta própria ou em seu nome ou de qualquer outro médico, clínica ou instituição de saúde (usuário-alvo).

“Aplicativo myoncare” indica o aplicativo móvel myoncare destinado ao uso por pacientes que desejam usar os serviços prestados pela Oncare.

“Portal myoncare” é o portal da Web do myoncare destinado ao uso profissional dos Usuários do Portal e que funciona como interface entre esses Usuários do Portal e os pacientes como Usuários do Aplicativo.

“myoncare PWA” significa o aplicativo myoncare Progressive Web App para pacientes que desejam usar os serviços oferecidos pela Oncare pelo PWA e não pelo aplicativo myoncare.

“Serviços myoncare” são os serviços, funcionalidades entre outros, que são ou podem ser oferecidos aos Usuários do Portal através do Portal myoncare e/ou aos Usuários do Aplicativo através do Aplicativo myoncare, conforme aplicável.

“Ferramentas myoncare” indica ambos, o Aplicativo myoncare e o Portal myoncare, juntos.

“Oncare” é a ONCARE GmbH, Alemanha.

“Usuário do Portal” pode ser você ou qualquer outro Prestador de Serviços de Saúde usando o Portal myoncare baseado na web.

“Aviso de Privacidade” indica nossa declaração feita a você como usuário pretendido do Portal myoncare que descreve como coletamos, usamos e mantemos suas informações pessoais e fornece informações sobre seus direitos abrangentes.

“Paciente Cadastrado” indica qualquer Usuário do Aplicativo tratado e conectado ao Prestador de Serviços de Saúde por meio do Portal myoncare.

“Termos-padrão” indica estes Termos e Condições-padrão para uso do Portal myoncare.

GERAL

A Oncare GmbH é uma empresa registrada no Tribunal Local de Munique, sob o número de registro 219909, com escritórios localizados em Balanstrasse 71a, 81541 Munique, , Alemanha, (“Oncare” ou “nós”, “nosso”) que oferece e opera um portal interativo (Portal myoncare) e um aplicativo móvel (Aplicativo myoncare) dando acesso aos Serviços myoncare. A myoncare é um portal de saúde digital e uma plataforma de dados que permite atendimento ao paciente de forma eficiente e orientado para suas necessidades. O Portal myoncare serve como plataforma digital para apoiar as interações e o networking dos Prestadores de Serviços de Saúde com seus pacientes através de diferentes microsserviços.

Com o myoncare, é possível interagir com seus pacientes e dar suporte durante toda a terapia. Enquanto você, como Prestador de Serviços de Saúde, terá acesso ao myoncare através do Portal myoncare, seus pacientes poderão usar o myoncare através do Aplicativo myoncare. O objetivo do myoncare é o agrupamento de todos os dados de saúde do seu paciente e a concentração de todos os tratamentos médicos, opiniões e processos em um local seguro.

Para usar o Portal myoncare, você receberá os detalhes de login após a instalação bem-sucedida do Portal myoncare. A instalação pode ser feita no local ou baseada em uma solução em nuvem, dependendo do seu acordo com a Oncare. Além disso, seus pacientes precisam se cadastrar no Aplicativo myoncare e se conectar com você para usar os Serviços myoncare. Para tal cadastro e conexão, o Portal myoncare lhe dará a possibilidade de gerar um código para o paciente.

O uso dos Serviços é por sua conta e risco. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação ou outra violação de direitos. Não garantimos a adequação, a atualidade, a precisão, os resultados prováveis ou a integridade dos Serviços ou de sites de terceiros relativos aos Serviços, ou que as funções fornecidas serão ininterruptas, livres de vírus ou de erros.

ESCOPO

O uso do Portal myoncare está sempre sujeito a estes Termos-padrão. Não se aplicam termos e Condições-padrão conflitantes ou derrogatórios.

Observe que antes de usar os Serviços myoncare pela primeira vez, é necessário aceitar estes Termos-padrão. A conclusão do processo de cadastro não é possível sem seu consentimento com os Termos-padrão.

NOSSO PRODUTO

O Portal myoncare permite que você acompanhe e monitore os dados de saúde de todos os seus Pacientes Cadastrados usando uma única plataforma digital de saúde. Com o Portal myoncare, será possível ter em mãos todos os dados como diagnósticos, medicamentos, dados vitais, planos terapêuticos e de enfermagem, de seus Pacientes Cadastrados na medida em que seu Paciente Cadastrado permitir. O Portal myoncare foi desenvolvido para digitalizar sua anamnese e tratamento e ajudar a melhorar os resultados de sua terapia.

O rastreamento digital com o myoncare permite a triagem e priorização de seus pacientes cadastrados. Além disso, complicações e efeitos colaterais podem ser detectados.

Você também terá a possibilidade de fornecer aos seus Pacientes Cadastrados informações, planos de terapia e cuidados, etc., ou administrar processos de reembolso com pagadores de custos.

DISPOSITIVO MÉDICO

O Portal myoncare é um dispositivo médico, classificado de acordo com as disposições europeias para dispositivos médicos e está rotulado com uma marca CE. Isso indica que realizamos com êxito um procedimento de avaliação de conformidade legalmente exigido, confirmando a conformidade do Aplicativo com os requisitos essenciais. No mercado dos EUA, a FDA recomendou discricionariedade de execução para o myoncare, e o myoncare é isento dos requisitos 510(k). O myoncare não está disponível em todos os Estados dos EUA. Sob determinadas condições, o myoncare também pode ser fornecido como uma variante de dispositivo não médico, o qual não oferece todos os serviços, mas apenas funcionalidades adaptadas. Para mais informações, leia as instruções de uso.

PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS

Para nós da Oncare, a proteção de sua privacidade e de quaisquer dados relacionados a você é de grande relevância e importância. Estamos cientes das responsabilidades decorrentes da sua confiança em fornecer e armazenar seus dados no Portal myoncare. Portanto, nossos sistemas de tecnologia usados para Serviços myoncare são configurados de acordo com os mais altos padrões.

O Serviço respeita e mantém a confidencialidade do paciente em relação às informações de saúde protegidas, conforme descrito pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro Saúde (“HIPAA”) e, sujeito aos regulamentos HIPAA, obterá o consentimento expresso do paciente antes de compartilhar qualquer informação de identificação do paciente com terceiros para outros fins que não sejam tratamento, pagamento ou operações de saúde.

Leia nosso Aviso de Privacidade para entender melhor as finalidades e como coletamos, usamos e protegemos seus dados. Depois de ler o Aviso de Privacidade, você terá a opção de concordar com o Aviso de Privacidade. Caso dê o consentimento, o Aviso de Privacidade fará parte do contrato entre você e a Oncare. Caso não aceite, não será possível usar o Portal myoncare.

myoncare PWA

Um aplicativo da web progressivo (PWA) é um site que parece e se comporta como se fosse um aplicativo móvel. Os PWAs são desenvolvidos para aproveitar os recursos nativos do dispositivo móvel, sem exigir que o usuário visite uma loja de aplicativos. O objetivo dos PWAs é combinar a diferença entre os aplicativos e a Web tradicional trazendo a maioria dos benefícios dos aplicativos móveis nativos para o navegador móvel. O PWA é baseado na tecnologia “React Native for Web”. “React Native for Web” é um software de código aberto para aplicativos PWA.

Antes que os pacientes possam usar o myoncare PWA, eles precisam de um computador ou smartphone e uma conexão ativa com a Internet. Um aplicativo não precisa ser baixado.

Alguns dos serviços do aplicativo myoncare não podem ser usados no myoncare PWA, conforme descrito abaixo. Estes são os seguintes serviços ou especificações:

– Conversar com uma equipe de atendimento;

– Videochamadas;

– Códigos PIN de segurança;

– Rastreamento de dados de atividade (por exemplo, AppleHealth, GoogleFit, Withings).

As informações a seguir sobre o aplicativo myoncare também se aplicam ao myoncare PWA, salvo indicação em contrário nesta seção.

O QUE O PORTAL MYONCARE OFERECE

O Portal myoncare permite combinar fluxos de saúde e dados de seus Pacientes Cadastrados em uma única plataforma.

O Portal myoncare oferece os seguintes Serviços:

• Comunicação direta com seus Pacientes Cadastrados, por exemplo, via videoconferência e bate-papo: Você e seus Pacientes Cadastrados poderão interagir mutuamente em um ambiente tecnicamente seguro para compartilhar perguntas, resultados, Careplans e todas as outras trocas de informações sem reuniões físicas. Seus Pacientes Cadastrados poderão se comunicar com você através do Aplicativo myoncare. Seus pacientes podem decidir no Aplicativo myoncare quais dados eles desejam compartilhar com você, como seu Prestador de Serviços de Saúde, e quais direitos de acesso e comunicação eles desejam que você tenha. Com base nesses direitos de comunicação e compartilhamento de dados concedidos, será possível fornecer aos seus Pacientes Cadastrados informações individuais, planos de tratamento, Careplans etc. com base nos dados que eles disponibilizarão a você;
• Lembretes regulares para a ingestão de medicamentos: Você poderá definir alarmes de medicação para lembrar seus Pacientes Cadastrados da ingestão completa e o horário dos medicamentos previamente prescritos por você;
• Check-ups de saúde por meio de pesquisas diretas no aplicativo: Você poderá solicitar determinados parâmetros de saúde (por exemplo, medir sua pressão arterial) ou outras tarefas e perguntas às quais seus Pacientes Cadastrados podem responder. Assim, é possível avaliar como seus pacientes estão;
• Administração dos seus processos de reembolso com os pagadores de custos (seja a sua Associação de Seguros de Saúde Estatutários e/ou a seguradora de saúde do seu paciente);

Estamos constantemente trabalhando em novos Serviços myoncare e suas melhorias. Portanto, Serviços myoncare adicionais ou aprimorados podem ser fornecidos com futuras atualizações do Portal myoncare.

SUAS LICENÇAS E DIREITOS

Os direitos, título e interesse relativos às Ferramentas myoncare, Serviços myoncare, todos os softwares, códigos, métodos, sistemas, todos os outros materiais relacionados, bem como o conteúdo que pode ser apresentado ou acessado através do Portal myoncare ou Aplicativo myoncare e todo o goodwill associado aos anteriores (“Material”) são de propriedade exclusiva da Oncare ou de terceiros que forneceram o Material às Ferramentas myoncare e concederam uma licença à Oncare ou a terceiros Provedores/Prestadores (por exemplo, software de terceiros ou Careplans de terceiros). Tais Materiais são protegidos por direitos autorais e leis de concorrência e não podem ser replicados, copiados, modificados, reproduzidos, republicados, postados, transferidos, licenciados, traduzidos, vendidos ou disponibilizados de outra forma, integral ou parcialmente, a terceiros, se não expressamente autorizado por escrito ou por lei. Além disso, você não tem permissão para realizar qualquer  ação para contornar ou anular as regras de segurança ou de uso de conteúdo fornecidas, nem tentar derivar o código-fonte do Portal myoncare.

Com o seu cadastro e a ativação da sua conta no Portal myoncare, concedemos a você o direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de salvar e usar uma cópia do Portal myoncare e dos Serviços myoncare com base nestes Termos-padrão e durante a vigência do nosso contrato com você. Você não pode vender nem transferir sua conta pessoal para terceiros.

A Oncare detém todas as informações confidenciais, direitos de uso, exploração e recuperação das Ferramentas myoncare e de qualquer Material relacionado com as Ferramentas.

Nosso logotipo e outros identificadores comerciais que usamos em conexão com o Portal e o Aplicativo são todos marcas registradas e/ou nomes comerciais pertencentes a Nós ou nossos licenciadores terceirizados, registrados ou não. Nenhum direito, licença ou interesse sobre tais marcas registradas ou nomes comerciais é concedido nos termos deste instrumento, e Você concorda que nenhum direito, licença ou interesse será declarado por Você em relação a tais marcas registradas e/ou nomes comerciais.

Além disso, Você não plagiará o material de terceiros. Você concorda que qualquer conteúdo que você fornecer ao Portal ou aos Pacientes não viola e não violará direitos de terceiros de qualquer tipo. Você se compromete a indenizar a ONCARE por quaisquer reclamações apresentadas por terceiros relacionadas a qualquer violação de direitos intelectuais.

CUSTOS PARA USAR O PORTAL MYONCARE

O uso do Portal myoncare será cobrado de acordo com o modelo de preços acordado entre a Oncare e o Prestador de Serviços de Saúde (excluindo despesas de terceiros e encargos para o prestador de serviços de Internet e telecomunicações padrão). Você poderá usar o Portal durante a vigência do seu contrato celebrado com a Oncare.

Serviços adicionais podem ser cobrados com o consentimento do Prestador de Serviços de Saúde.

Os pagamentos por tais serviços adicionais se basearão na lista de preços conforme declarado no momento da aceitação pelo Prestador de Serviços de Saúde e estarão sujeitos ao imposto aplicável sobre vendas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Salvo acordo em contrário no modelo de preços entre a Oncare e o Prestador de Serviços de Saúde, todos os pagamentos são devidos e pagáveis após o recebimento da fatura da Oncare. Salvo indicação expressa em contrário, todos os preços indicados nestes Termos-padrão ou no Portal myoncare são em Euros e todos os pagamentos são feitos em Euros. A Oncare se reserva o direito de cobrar juros sobre pagamentos em atraso não superiores a 1,5% (um e meio por cento) ao mês ou uma fração do mesmo, ou a taxa máxima legal por falta de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de aceitação. A obrigação do Prestador de Serviços de Saúde de pagar todas as taxas acumuladas estará em vigência até a expiração ou rescisão deste contrato.

ACONSELHAMENTO MÉDICO

As Ferramentas myoncare como tal não fornecem nenhum conselho médico nem fazem diagnósticos médicos, mas fornecem a plataforma para monitorar digitalmente os Pacientes Cadastrados quanto à sua condição de saúde e ajudar na detecção precoce de possíveis efeitos colaterais.

As Ferramentas myoncare podem ser usadas pelo Prestador de Serviços de Saúde para monitorar pacientes quanto a possíveis recaídas de condições ou doenças previamente diagnosticadas. Para isso, o serviço também fornece um indicador do estado geral de saúde de cada Paciente Cadastrado e notifica o Prestador de Serviços de Saúde sobre alterações nesse status.

O Portal myoncare pode dar suporte fornecendo mais informações para auxiliá-lo na tomada de decisões médicas e na terapia.

O Portal myoncare foi desenvolvido para fornecer dois tipos diferentes de informações aos seus Pacientes Cadastrados: (i) Informações disponíveis gratuitamente a todos os usuários (incluindo usuários autocadastrados); e (ii) informações fornecidas a seus Pacientes Cadastrados por você como seu Prestador de Serviços de Saúde.

• As informações e materiais disponíveis gratuitamente no Aplicativo myoncare são apenas para fins informativos e educacionais. Eles não substituem o aconselhamento ou o tratamento médico profissional.
• As informações e materiais fornecidos no Aplicativo myoncare por você para seus Pacientes Cadastrados (por exemplo, Careplans) serão revisados e selecionados por você com base em seus diagnósticos médicos e conselhos adequados para seus Pacientes Cadastrados e suas situações de saúde individuais. A Oncare, portanto, não revisa nenhum conteúdo médico e não é responsável por nenhum conteúdo médico disponível nas Ferramentas myoncare. Você, como Prestador de Serviços de Saúde que usa o myoncare para interagir com seus Pacientes Cadastrados e lhes fornecer propostas de tratamento individual, Careplans ou outros aconselhamentos médicos, será o único responsável pelo aconselhamento médico que fornecer aos seus Pacientes Cadastrados através do myoncare.

A Oncare não promete nem garante quaisquer resultados particulares em termos de saúde dos seus Pacientes Cadastrados em relação ao uso do Aplicativo myoncare. O uso do Aplicativo myoncare por Pacientes Cadastrados não substitui a consulta e o diagnóstico por um médico.

NÃO USE O APLICATIVO MYONCARE PARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS.

QUEM PODE USAR OS SERVIÇOS MYONCARE

O Portal myoncare pode ser usado por você como Prestador de Serviços de Saúde.

Seus Pacientes Cadastrados devem ter pelo menos 18 anos para usar o Aplicativo myoncare.

Contraindicação: As Ferramentas myoncare não devem ser usadas em conexão com pacientes afetados por doenças do sistema nervoso central (doenças relacionadas ao SNC) ou por pacientes que não estejam aptos a usar dispositivos portáteis sem supervisão devido a deficiência física ou mental.

Você se compromete a usar as Ferramentas myoncare exclusivamente de acordo com os padrões médicos no atendimento de rotina ao paciente. Antes de usar as Ferramentas myoncare em um paciente cadastrado, você deve assegurar que o paciente está adequado ao uso das Ferramentas myoncare.

MANUTENÇÃO E SUPORTE DA ONCARE

Manutenção e suporte para Ferramentas myoncare: Sujeito aos termos e condições estabelecidos nesta seção, a Oncare fornecerá aos Prestadores de Serviços de Saúde os serviços de manutenção e suporte para as Ferramentas Oncare da seguinte forma:

(i) assegurar a instalação do Portal myoncare e o fornecimento de medidas de treinamento inicial ou materiais para Ferramentas myoncare no local do Prestador de Serviços de Saúde especificado;

(ii) prestar o apoio necessário à implementação do Portal myoncare, essencialmente de acordo com a sua documentação, disponibilizando “correções” (fixes), “atualizações” (patches) ou “soluções alternativas” (workarounds) adequadas ao problema ou ao processo em ciclos subsequentes de lançamento do Portal myoncare. Futuros lançamentos para a versão mais atual serão disponibilizados ao Prestador de Serviços de Saúde sem custo adicional (mas a fim de fornecer o suporte descrito nesta seção (ii), o Prestador de Serviços de Saúde concorda em relatar um problema à Oncare imediatamente e alinhado com os requisitos estabelecidos nas instruções de uso.

(iii) uma central de ajuda para recebimento de ligações telefônicas do Prestador de Serviços de Saúde para diagnóstico inicial de problemas do produto no horário das 9h às 17h. Horário de Munique, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais alemães. Se a Oncare não conseguir, após esforços razoáveis, colocar as Ferramentas myoncare em sua funcionalidade ou em conformidade com sua documentação, este contrato poderá ser rescindido com relação às Ferramentas myoncare a critério da Oncare (desde que toda a assistência tenha sido fornecida conforme esta seção ). Nesse caso, o Prestador de Serviços de Saúde não terá nenhuma obrigação de pagar a taxa de licença pelos Serviços myoncare. Caso este contrato seja rescindido durante o primeiro período de garantia limitada de um ano para uma Ferramenta Oncare, a Oncare reembolsará o Prestador de Serviços de Saúde pela taxa de licença proporcionalmente na medida em que o Prestador de Serviços de Saúde tenha pago taxas de licença da Ferramenta myoncare ou Serviço myoncare. A Oncare não se responsabiliza pelo uso indevido ou pela modificação da Ferramenta myoncare pelo Prestador de Serviços de Saúde ou pela modificação da instalação no local pela administração de TI do Prestador de Serviços de Saúde. Os novos Serviços myoncare não estão incluídos nos serviços-padrão de manutenção e no suporte da Oncare e são oferecidos ao Prestador de Serviços de Saúde com os preços publicados pela Oncare no período.

Despesas de manutenção e suporte: A manutenção e o suporte durante o período de garantia de uma Ferramenta Oncare, que se limita a um (1) ano, estão incluídos no preço de compra. Após o período de garantia limitado a um (1) ano, a Oncare continuará a oferecer serviços de suporte ao Prestador de Serviços de Saúde que fornecem manutenção e assistência estendidas anualmente, conforme descrito na seção acima. Isto está sujeito ao pagamento antecipado da taxa anual de manutenção e suporte à Oncare.

Renovação automática: A obrigação da Oncare em fornecer serviços de manutenção e suporte e a obrigação do Prestador de Serviços de Saúde em pagar as taxas de manutenção e suporte aplicáveis aqui serão renovadas automaticamente na data de aniversário da aceitação, a menos que a Oncare ou o Prestador de Serviços de Saúde dê à outra parte pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio. Se as taxas anuais de manutenção e o suporte aumentarem em comparação ao ano anterior, o Prestador de Serviços de Saúde poderá contrariar essa renovação automática mediante notificação de rescisão no prazo de quinze (15) dias após o recebimento da fatura da Oncare por escrito. A falha da Oncare em fornecer manutenção e suporte anual contínuo não constituirá motivo para rescisão deste contrato, mas apenas constituirá uma base para a rescisão das obrigações futuras das partes em relação à manutenção e suporte.

Limitações das obrigações da Oncare: O Prestador de Serviços de Saúde entende e concorda que a Oncare pode desenvolver e comercializar novos produtos e serviços que usem algumas ou todas as tecnologias da Oncare e executem algumas ou todas as funções das Ferramentas myoncare. Nada neste contrato dá ao Prestador de Serviços de Saúde qualquer direito em relação a produtos novos ou outros.

Obrigações do Prestador de Serviços de Saúde: O Prestador de Serviços de Saúde deve:

(i) realizar a manutenção de rotina, conforme exigido pela documentação das Ferramentas myoncare

(ii) garantir as condições ambientais adequadas no local de uso, de acordo com a documentação;

(iii) permitir que a Oncare instale imediatamente novas atualizações do produto Ferramenta myoncare, se solicitado pela Oncare;

(iv) conceder tempo adequado durante o horário comercial normal para a instalação e treinamento necessários no local;

(v) realizar outros procedimentos de manutenção de rotina que a Oncare possa razoavelmente exigir periodicamente;

(vi) garantir que todas as informações fornecidas por meio do Portal sejam precisas, completas e corretas;

(vii) manter todas as licenças profissionais ou outras certificações exigidas pela lei aplicável para prestar assistência médica, tratamento e outros serviços prestados através do Portal na jurisdição apropriada;

(viii) usar o Portal apenas para seu benefício e o benefício de seus pacientes;

(ix) não usar o Portal para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e

(x) obter e manter a autoridade e o consentimento necessário do paciente para fazer upload de qualquer informação para o Portal e interromper o uso do Portal imediatamente para iniciar as comunicações com os pacientes que retiraram o consentimento fornecido a você.

A Oncare não se responsabiliza se algum fornecedor terceirizado for incapaz de manter ou fornecer suporte para produtos de terceiros.

COMO SE CADASTRAR NO PORTAL MYONCARE

Antes de poder usar o Portal myoncare, será necessário se cadastrar. A Oncare lhe fornecerá seus dados de cadastro após o Portal myoncare ser instalado com êxito e após o treinamento para o produto ser aprovado.

CONCLUSÃO DO CONTRATO

Após concluir o processo de cadastro e fornecer seu consentimento a estes Termos-padrão e ao Aviso de Privacidade, isso constitui sua proposta vinculante à Oncare para concordar com o uso do Portal myoncare. Observe que não somos obrigados a aprovar seu cadastro ou a aceitar sua oferta de contrato. Podemos aceitar sua oferta aprovando seus dados de cadastro e ativando seu acesso inicial ao Portal myoncare.

COMO VOCÊ PODE USAR O PORTAL MYONCARE

Após o cadastro e a ativação bem-sucedidos de sua conta no Portal myoncare, é possível acessar e começar a usar o Portal. O uso do Portal myoncare é por sua conta e risco. Particularmente, você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Conteúdos pessoais, como dados de saúde, fotos, imagens, fotos, textos etc, só podem ser armazenados, publicados, transferidos ou distribuídos nas Ferramentas myoncare, se o Prestador de Serviços de Saúde tiver o direito de fazê-lo.

COMO SEUS PACIENTES PODEM SE CADASTRAR NO APLICATIVO MYONCARE

Antes que seus pacientes possam usar o Aplicativo myoncare, eles precisarão de um smartphone, uma conexão com a Internet e o sistema operacional iOS (versão 12 ou superior) ou Android (versão 8 ou superior). Para baixar o aplicativo, eles precisam acessar a App Store (Apple) ou Google Play Store (Android) e procurar pelo Aplicativo “myoncare”. Em seguida, eles devem instalá-lo em seu smartphone.

Seus pacientes podem se autocadastrar no myoncare ou você, como Prestador de Serviços de Saúde deles, pode fornecer os detalhes do cadastro (código QR, por exemplo, em uma carta-convite ou através do Portal myoncare).

• Gerar o código QR: Para gerar os dados cadastrais, você precisa criar um novo perfil de paciente no Portal myoncare (“adicionar um patiente”) ou transferir os dados do paciente via formato HL7. Depois de preencher os dados necessários, você precisa clicar em “gerar carta de cadastro” e o Portal myoncare gerará um código QR.
• Escanear código QR: Seu paciente terá que permitir o acesso à câmera de seu smartphone e escanear o código QR ao olhar para o código através da janela na tela.
• Pacientes Autocadastrados: Os pacientes que se cadastram no Aplicativo myoncare podem ser conectados ao Portal myoncare escaneando o código QR gerado por você após adicionar o paciente no Portal myoncare (veja acima).

Com o cadastro, você confirma que as informações incluídas no processo de cadastro são verdadeiras, exatas, atuais e completas. Você será obrigado a atualizar regularmente suas informações pessoais e do site, em caso de alterações.

SUA CONTA

Como usuário cadastrado do Portal myoncare, você terá suas informações de login, incluindo nome de usuário e senha.

Você deve proteger seus dados de cadastro e não pode compartilhar suas informações de conta e login com terceiros. Além disso, exceto conforme exigido por lei ou expressamente confirmado nestes Termos-padrão, você não permitirá que terceiros tenham acesso ao Portal myoncare usando sua conta. A Oncare não se responsabiliza por quaisquer consequências do uso da sua conta por terceiros. Particularmente, você é totalmente responsável por todas as atividades em sua conta baseadas no acesso ou uso ilegal do Portal myoncare por alguém a quem você fornecer os dados de acesso ou login.

Você nos informará imediatamente de qualquer violação de sigilo das suas informações de login ou se tiver motivos para acreditar que a sua conta foi acessada por terceiros, enviando um e-mail para privacy@myoncare.com.

Como condição para seu cadastro e criação de uma conta, você reconhece, declara e garante que:

Você está totalmente qualificado, de acordo com as leis do país onde realiza sua atividade profissional e com qualquer outra lei relevante sem reservas ou restrições além das aplicáveis geralmente a todos os profissionais, para exercer a medicina e fornecer serviços do tipo oferecido por Você a Pacientes no Portal;

Você é única e exclusivamente responsável por sua conduta por meio do Portal e por qualquer conteúdo que seja postado, transmitido e/ou transferido por Você ou em seu nome, incluindo, entre outros, qualquer conteúdo que seja transmitido por você a qualquer um dos Pacientes. Você reconhece e concorda que nem a ONCARE, nem qualquer uma de suas afiliadas serão consideradas como fornecedoras ou destinatárias de qualquer um de Seus Serviços que você fornecer a qualquer um dos Pacientes.

Além disso, você reconhece que o tempo é essencial na comunicação com os Pacientes que podem entrar em contato com você em busca de seu aconselhamento e/ou serviço de consultoria como Profissional. Para evitar dúvidas, a ONCARE não revisa o conteúdo de nenhuma comunicação entre Você (como Profissional) e um Paciente com quem você se comunica por meio do Portal/Aplicativo e/ou a quem Você fornece seus Serviços ou pretende fazê-lo, com exceção de revisões e monitoramento de conteúdo de tal comunicação para o suporte técnico.

Você executará Seus Serviços com profissionalismo e cuidado de acordo com os mais altos padrões aplicáveis aos Seus Serviços e/ou campo de atuação profissional, ou em geral. Você deve sempre garantir que a oferta e a prestação de Seus Serviços aos Pacientes estejam em conformidade com todas as leis e regulamentos, incluindo regras de conduta profissional e ética, aplicáveis à Sua profissão e área de atuação profissional em Sua própria jurisdição.

SUAS REPRESENTAÇÕES

Reservamo-nos o direito de bloquear temporariamente ou retirar permanentemente o direito de acessar o Portal myoncare sem aviso prévio e rescindir imediatamente o contrato com você, bem como iniciar procedimentos legais contra você em caso de violações graves dos Termos-padrão feitas por você. As violações graves, em especial, incluem

• O fornecimento de informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas durante o processo de cadastramento;
• Violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de propriedade (por exemplo, transferência, cópia, publicação ou venda de informações encontradas no Portal myoncare);
• Tentar descriptografar, remover, desabilitar, danificar, burlar ou interferir de outra forma na segurança do Portal myoncare;
• Interromper, destruir ou limitar a funcionalidade adequada do Portal myoncare;
• Realizar qualquer ação que imponha uma carga de dados não razoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Portal myoncare;
• Usar o Portal myoncare de maneira que resulte ou possa resultar em disputas, reclamações, multas, penalidades ou qualquer outra responsabilidade para a Oncare ou outros;
• Agir de qualquer outra forma ilegal.

Você se compromete a usar o Portal myoncare exclusivamente de acordo com as leis aplicáveis (incluindo a legislação trabalhista e a proteção de dados).

Você é o único responsável por quaisquer reclamações, taxas, multas, penalidades e outras responsabilidades incorridas por nós ou outras causadas por ou decorrentes de sua violação destes Termos-padrão e seu uso do Portal myoncare.

DEVERES DE INFORMAÇÃO

Você se compromete a informar a Oncare de qualquer “incidente” ou “incidente grave” no prazo de 48 horas após tomar conhecimento do mesmo. Você deverá apenas informar a Oncare de tais incidentes que possam, com base na sua avaliação, estar associados às Ferramentas myoncare. Um ‘incidente’ indica qualquer avaria ou deterioração das características ou do desempenho de um dispositivo disponibilizado no mercado, incluindo erro de uso devido a características ergonômicas, bem como qualquer inadequação das informações fornecidas pelo fabricante e qualquer efeito secundário indesejável; e um ‘incidente grave’ indica qualquer incidente que direta ou indiretamente levou, pode ter levado ou pode levar: (i) à morte de um paciente, usuário ou outra pessoa, (ii) à deterioração grave temporária ou permanente do estado de saúde de um paciente, usuário ou outra pessoa, (iii) a uma séria ameaça à saúde pública.

Você também deve fornecer imediatamente à Oncare um cadastro anônimo contendo dados não identificados que sejam necessários e relevantes para que a Oncare cumpra com as obrigações de comunicação sob a lei de dispositivos médicos.

CONFORMIDADE

A Oncare e o Prestador de Serviços de Saúde se comprometem a cumprir toda a legislação anticorrupção aplicável ao fornecer e usar as Ferramentas myoncare, bem como os Serviços myoncare. Esta obrigação inclui, em particular, a proibição de pagamentos ilícitos ou a concessão de outras vantagens ilícitas a funcionários públicos, parceiros de negócios, seus funcionários, familiares ou outros parceiros, e a proibição de pagamentos antecipados a funcionários públicos ou outras pessoas.

A Oncare e o Prestador de Cuidados de Saúde devem se apoiar mutuamente na tomada de medidas de prevenção da corrupção e, particularmente, informar-se imediatamente se tiverem conhecimento ou suspeita concreta de casos de corrupção relacionados com estes Termos-padrão, os acordos comerciais ou sua realização de uma maneira concreta.

Até onde aplicável, a Oncare será sua “parceira comercial” (conforme definido na Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde de 1996, conforme alterada (coletivamente, “HIPAA”)) para propósitos da HIPAA.

LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

As Ferramentas myoncare podem incluir determinados softwares e/ou serviços de terceiros. Nesse caso, o uso de tal software ou serviços está sujeito aos termos e condições desses terceiros e você deve lê-los atentamente antes da aceitação.

GARANTIA LIMITADA

A Oncare garante que as Ferramentas myoncare funcionarão de acordo com a sua documentação atual por um (1) ano a partir da data de instalação, conforme estabelecido na nota de instalação, desde que sejam instaladas e operadas corretamente.

No caso de ações corretivas de segurança em campo, a Oncare (ou o Prestador de Serviços de Saúde em nome da Oncare) tem o direito de restringir o acesso às Ferramentas myoncare, atualizá-las com avisos curtos ou realizar outras ações conforme necessário.

O Prestador de Serviços de Saúde é obrigado a informar a ONCARE imediatamente e descrever qualquer falha adequadamente, caso qualquer Ferramenta myoncare durante esse período de um (1) ano apresente mau funcionamento. Uma descrição adequada também inclui uma descrição das circunstâncias em que o erro ocorreu. A única obrigação da Oncare e a solução exclusiva do Prestador de Serviços de Saúde nesta situação é fazer com que a Oncare tome medidas corretivas gratuitas de acordo com as obrigações de MANUTENÇÃO E SUPORTE da Oncare, conforme estabelecido acima.  A Oncare não garante que qualquer Ferramenta myoncare esteja isenta de defeitos ou que o seu uso seja ininterrupto. A Oncare não é obrigada a remediar qualquer defeito de uma Ferramenta myoncare que não possa ser reproduzido adequadamente. As garantias desta seção não se aplicam às Ferramentas myoncare que:

(i) foram modificadas; exceto pela Oncare ou de acordo com as instruções escritas da Oncare;

(ii) foram usadas em conjunto com outros produtos que não o dispositivo designado ou outros produtos;

(iii) são operadas usando um procedimento/processo anormal ou incorreto ou contra as instruções e observações de advertência estabelecidas nas instruções de uso; ou

(iv) foram danificadas por fornecimento inadequado de energia elétrica ou permanência em ambientes impróprios, uso indevido, acidente ou negligência.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar-nos, bem como nossas afiliadas e os respectivos executivos, diretores, funcionários, acionistas e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, processos, julgamentos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes de:

(i) Seu uso do Portal;

(ii) Sua violação de qualquer termo destes Termos;

(iii) Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direito de privacidade;

(iv) qualquer dano de qualquer tipo, seja direto, indireto, especial ou consequente, que Você possa causar a terceiros usando o Portal;

(v) qualquer reclamação, ação ou demanda feita em relação aos Seus Serviços oferecidos/fornecidos aos Pacientes, ou conteúdo e material fornecidos aos Pacientes;

(vi) uma determinação por um tribunal ou agência de que Você não é um contratado independente; e

(vii) Sua falha em fornecer Seus Serviços, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo regras de conduta profissional e ética aplicáveis a Você.

Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a estes Termos. Você concorda em manter e continuar a manter, às suas próprias custas e despesas, o seguro adequado exigido pela lei e regulamentos aplicáveis que se aplicam à prestação de Seus Serviços.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS FERRAMENTAS MYONCARE SÃO FORNECIDAS “TAL COMO SÃO” E “CONFORME ESTÃO DISPONÍVEIS”. O USO DAS FERRAMENTAS MYONCARE É POR SUA CONTA E RISCO. A ONCARE E AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, GERENTES, PARCEIROS, MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES (COLETIVAMENTE “PESSOAS VINCULADAS”) ISENTAM-SE DE TODAS AS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO À PLATAFORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA, PRECISÃO, LIVRE DE VÍRUS OU MALWARE, INTEGRIDADE, PONTUALIDADE, FUNCIONALIDADE, CONFIABILIDADE, SEQUÊNCIA, VELOCIDADE DE ENTREGA OU AS DECORRENTES DO DECURSO DO DESEMPENHO, DO DECURSO DA NEGOCIAÇÃO, OU DO USO COMERCIAL.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE AS FERRAMENTAS MYONCARE NÃO SE DESTINAM A DAR SUPORTE OU EFETUAR CHAMADAS DE EMERGÊNCIA (P. EX., 190) POR VOZ OU SMS PARA QUAISQUER SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. NEM A ONCARE NEM SUAS PESSOAS RELACIONADAS SERÃO RESPONSÁVEIS SOB QUALQUER TEORIA LEGAL OU EQUIVALENTE POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANO OU PERDA (E VOCÊ IRÁ ISENTAR A ONCARE E SUAS PESSOAS RELACIONADAS CONTRA TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES) DECORRENTES OU RELACIONADOS À INCAPACIDADE DE USAR AS FERRAMENTAS MYONCARE PARA CONTATAR SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.

NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO NESTE CONTRATO E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEM A ONCARE NEM SUAS PESSOAS ASSOCIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR SUA CONFIANÇA EM INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DAS FERRAMENTAS MYONCARE. É SUA RESPONSABILIDADE AVALIAR A PRECISÃO, INTEGRIDADE, OPORTUNIDADE, CONFIABILIDADE OU UTILIDADE DAS FERRAMENTAS MYONCARE. ALÉM DISSO, A ONCARE NÃO GARANTE QUE AS FERRAMENTAS MYONCARE SERÃO ININTERRUPTAS OU ISENTAS DE ERROS, DEFEITOS, PERDAS, ATRASO NA OPERAÇÃO, CORRUPÇÃO, ATAQUE CIBERNÉTICO, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, HACKING, MALWARE OU OUTRA INTROMISSÃO NA SEGURANÇA, OU QUE O USO DAS FERRAMENTAS MYONCARE E/OU INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DAS FERRAMENTAS MYONCARE NÃO CAUSARÃO QUALQUER DANO A SEU CELULAR OU COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Oncare apenas será responsável por quaisquer perdas, danos ou danos causados por culpa ou negligência grave da sua parte. Na máxima extensão permitida por lei, a Oncare não será responsável por danos indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais. Na máxima extensão permitida por lei, em nenhum caso a responsabilidade total da Oncare por quaisquer danos, reclamações ou responsabilidades decorrentes destes termos excederá o valor total dos pagamentos efetivamente pagos por você a nós nos doze (12) meses imediatamente anteriores à data em que a responsabilidade surgiu pela primeira vez.

Particularmente, a Oncare não terá qualquer responsabilidade quanto à veracidade, precisão (médica) ou confiabilidade dos conteúdos publicados, divulgados ou recomendados pelos Usuários do Portal ou quaisquer terceiros (por exemplo, fornecedores de produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos). O Prestador de Serviços de Saúde aceita que qualquer confiança no Material postado pelos Usuários do Portal ou outros terceiros será por conta e risco do Prestador de Serviços de Saúde.

O Prestador de Serviços de Saúde reconhece que está em melhor posição do que a Oncare para tomar precauções razoáveis para proteger o Prestador de Serviços de Saúde contra perdas ou danos ao software ou aos dados, ou contra perdas resultantes de falhas nos sistemas do computador. O Prestador de Serviços de Saúde concorda que:

• em intervalos regulares razoáveis (com base na importância do software ou dos dados em questão e na velocidade com que mudam durante o uso), fará cópias de segurança (i) das Ferramentas e Serviços myoncare e de todos os dados relacionados; e (ii) de qualquer outro software ou dados instalados em seus sistemas
• implementa sistemas de backup (informáticos ou manuais) para permitir, na medida do possível, a operação das partes relevantes do negócio em caso de erro ou mau funcionamento das Ferramentas myoncare em uso

Sujeito às limitações estabelecidas acima e, sem limitação das isenções de responsabilidade ou limitações de responsabilidade anteriores, a Oncare não será responsável por perdas incorridas pelo Prestador de Serviços de Saúde na medida em que tais perdas tenham sido evitadas tomando precauções razoáveis de acordo com esta seção.

DISPONIBILIDADE E FORÇA MAIOR

Os Serviços myoncare e as Ferramentas myoncare foram desenvolvidos para estarem disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Instalamos e disponibilizaremos os Serviços e Ferramentas myoncare de acordo com as capacidades técnicas, econômicas, operacionais e organizacionais atualmente disponíveis. Além disso, reservamo-nos o direito, porém não temos obrigação, de monitorar e atualizar as configurações regularmente para cumprir os padrões atuais. No entanto, não podemos excluir qualquer interrupção, distúrbios, atrasos, transmissões incorretas ou falhas de armazenamento em relação ao uso dos Serviços e Ferramentas myoncare (por exemplo, durante os procedimentos de atualização) e não seremos responsáveis, nem aceitaremos qualquer garantia ou obrigação por quaisquer interrupções que possam restringir ou impedir a disponibilidade por um determinado período de tempo. O mesmo se aplica a restrições de acesso temporárias ou finais ou à retirada do mercado devido a ações corretivas de segurança de campo exigidas. Não somos responsáveis, nem aceitamos qualquer garantia ou obrigação por quaisquer restrições, limitações ou interrupções causadas pelo seu provedor de Internet.

Nenhuma parte destes Termos estará sujeita perante a outra por quaisquer falhas no cumprimento de quaisquer obrigações sob quaisquer Termos que sejam devidos a um evento além do controle de tal parte, incluindo, entre outros, qualquer Ato de Deus, terrorismo, guerra, insurgência política, insurreição, motim, agitação civil, ato de autoridade civil ou militar, levante, terremoto, inundação, epidemia, pandemia ou qualquer outra eventualidade natural ou provocada pelo homem fora de nosso controle, que cause a rescisão de um acordo ou contrato celebrado, nem que pudesse ter sido razoavelmente previsto. Qualquer parte destes Termos afetada por tal evento informará imediatamente a outra parte do mesmo e deverá envidar todos os esforços razoáveis para cumprir os termos e condições de quaisquer Termos aqui contidos.

MODIFICAÇÕES AOS TERMOS-PADRÃO

Reservamo-nos explicitamente o direito de modificar estes Termos-padrão no futuro, a nosso critério. Modificações ou adições podem, por exemplo, ser necessárias para atender a requisitos legais, corresponder a desenvolvimentos técnicos e econômicos ou atender aos interesses dos Usuários do Aplicativo ou do Portal.

Quaisquer modificações são possíveis a qualquer momento e serão publicadas de maneira apropriada e em um prazo apropriado para você antes de entrarem em vigor (por exemplo, publicando os Termos-padrão revisados no login ou fornecendo-lhe aviso prévio sobre alterações de material).

Às vezes, podemos solicitar que você revise e concorde explicitamente ou que rejeite os Termos-padrão modificados. Nesses casos, a modificação entrará em vigor no momento do seu consentimento para a versão modificada. Se você não fornecer seu consentimento para os Termos-padrão modificados, não será possível usar o Portal myoncare e os Serviços myoncare.

RESCISÃO

Rescisão pela Oncare: A Oncare tem o direito de rescindir este contrato mediante notificação escrita com três (3) meses de antecedência ao Prestador de Serviços de Saúde.

A Oncare tem o direito de rescindir este contrato imediatamente mediante notificação por escrito ao Prestador de Serviços de Saúde e sem constituir outras obrigações ou responsabilidades para com o Prestador de Serviços de Saúde

• se o Prestador de Serviços de Saúde estiver inadimplente no pagamento de quaisquer valores devidos sob este contrato e essa violação não tiver sido sanada no prazo de trinta (30) dias após um lembrete por escrito da Oncare ou
• se o Prestador de Serviços de Saúde cometer qualquer outra violação deste contrato.

Rescisão pelo Prestador de Serviços de Saúde: O Prestador de Serviços de Saúde tem o direito de rescindir este contrato mediante notificação por escrito à Oncare para esse efeito, sem qualquer obrigação ou responsabilidade adicional para a Oncare, se a Oncare violar uma obrigação ao abrigo deste contrato e não corrigir a violação no prazo de trinta (30) dias a contar da data por escrito pelo Prestador de Serviços de Saúde descrevendo a violação em detalhes razoáveis.

Consequências da rescisão: Se este contrato for rescindido por qualquer motivo, a licença e todos os outros direitos concedidos ao Prestador de Serviços de Saúde para as Ferramentas myoncare e Serviços myoncare expirarão imediatamente e o Prestador de Serviços de Saúde deixará de usar as Ferramentas myoncare imediatamente. Além disso, o Prestador de Serviços de Saúde deve imediatamente:

(i) devolver o Portal myoncare à Oncare juntamente com todas as reproduções e modificações do Portal myoncare e todas as cópias de documentação, anotações e outros materiais relativos ao Portal Oncare;

(ii) remover todas as cópias do Portal Oncare ou qualquer parte dele de todos os pretensos dispositivos e de qualquer dispositivo ou meio de armazenamento de computador no qual o Prestador de Serviços de Saúde o use para outras pessoas; e

(iii) fornecer um atestado por escrito de que o Prestador de Serviços de Saúde cumpriu todas as suas obrigações de acordo com esta seção.

A Oncare fornecerá um arquivo de backup de seus dados atuais em um formato legível e habitual.

FORMULÁRIO ESCRITO

Se nestes Termos-padrão for usado o termo “por escrito”, isso incluirá comunicação via e-mail ou fax.

INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Caso qualquer termo ou disposição destes Termos-padrão sejam declarados nulos ou inexequíveis por qualquer tribunal com jurisdição competente, o restante das disposições permanecerá em pleno vigor e efeito na extensão máxima permitida pela lei aplicável. No lugar da disposição inválida ou inexequível, ou para preencher uma lacuna contratual, tal disposição válida e exequível deve ser aplicada de modo que reflita o mais próximo possível o interesse econômico de ambas as partes.

FALE CONOSCO

Caso queira entrar em contato conosco com perguntas gerais sobre os Serviços myoncare ou especificamente sobre os Termos-padrão, envie um e-mail para service@myoncare.com.

ESCOLHA DE LEI E JURISDIÇÃO

Este Contrato e os direitos das partes neste instrumento serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, incluindo todas as questões de construção, validade, desempenho e execução e sem dar efeito aos princípios de conflito de leis. Qualquer ação movida por qualquer uma das partes deverá ser ajuizada no Estado de Nova York, em Nova York.

Última atualização em 21 de agosto de 2023

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